Como a PPP Connect coleta, utiliza, compartilha, protege e descarta dados pessoais, e como o titular exerce seus direitos.
Versão: 1.1 (revisão de 05 de novembro de 2026)
Vigência a partir de: 18 de agosto de 2026
Revisão: Anual, ou a qualquer tempo em caso de alteração legal ou operacional relevante
Aprovação: Sócio-Administrador
1. Objeto e abrangência
Esta Política descreve como a PPP Connect Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.228.088/0001-00, trata dados pessoais no exercício de suas atividades de educação executiva, certificação, consultoria e gestão de comunidade técnica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A PPP Connect Ltda. é mantenedora da Escola Superior de Lideranças Públicas e Privadas (ESL), instituição de educação superior por ela mantida. Esta Política aplica-se igualmente aos tratamentos realizados no âmbito das atividades da ESL, sendo a PPP Connect Ltda. a pessoa jurídica responsável perante os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela PPP Connect, independentemente do suporte, e alcança participantes de cursos e certificações, representantes de clientes institucionais, membros da Rede M5D, visitantes do site, candidatos, colaboradores, instrutores, prestadores de serviço e parceiros.
Nas relações em que a PPP Connect define as finalidades e os meios do tratamento, atua como controladora. Quando trata dados por conta e sob instrução de um cliente institucional, atua como operadora, hipótese em que as responsabilidades são definidas no respectivo instrumento contratual.
2. Definições
Para os fins desta Política, aplicam-se as definições do art. 5º da LGPD, com destaque para:
- Dado pessoal — informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível — dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
- Titular — pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Tratamento — toda operação realizada com dados pessoais, da coleta ao descarte.
- Controlador — a quem competem as decisões sobre o tratamento. Operador — quem trata dados em nome do controlador.
- Encarregado — pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Princípios observados
Todo tratamento realizado pela PPP Connect observa os princípios do art. 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, e responsabilização e prestação de contas.
Compromisso de minimização
A PPP Connect coleta apenas os dados necessários à finalidade informada. Quando uma finalidade puder ser atingida com menos dados, prevalece a alternativa menos invasiva.
4. Dados tratados, finalidades e bases legais
O quadro a seguir resume as principais operações de tratamento. O detalhamento completo consta do Registro das Operações de Tratamento mantido pela PPP Connect nos termos do art. 37 da LGPD, disponibilizado a clientes institucionais e à ANPD mediante solicitação.
| FINALIDADE | DADOS TRATADOS | BASE LEGAL (LGPD) |
|---|---|---|
| Matrícula, execução do curso e relacionamento com o participante | Nome, CPF, e-mail, telefone, órgão ou empresa, cargo, dados de acesso à plataforma | Execução de contrato ou de procedimentos preliminares — art. 7º, V |
| Inscrição, aplicação e emissão de certificação junto à instituição examinadora | Nome, CPF, e-mail, dados de identificação e resultado de exame | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas e regulatórias | Dados de identificação e dados constantes de documentos fiscais e contratuais | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — art. 7º, II |
| Gestão contratual com clientes institucionais e prestação de contas | Nome, cargo, e-mail e telefone corporativos de representantes | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Comunicação institucional, newsletter e convites para eventos | Nome, e-mail e organização | Consentimento — art. 7º, I; ou legítimo interesse — art. 7º, IX, conforme a origem do contato |
| Prospecção e relacionamento comercial (CRM) | Nome, cargo, e-mail e telefone corporativos | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Gravação de aulas e eventos para disponibilização na plataforma | Imagem e voz de participantes, quando captadas | Consentimento — art. 7º, I |
| Segurança, apuração de irregularidades e Canal de Integridade | Dados constantes do relato e da apuração | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II; e legítimo interesse — art. 7º, IX |
Nas atividades de educação executiva e certificação, a PPP Connect não trata dados pessoais sensíveis como parte regular de suas atividades. Caso o tratamento se torne necessário, por exemplo para atender a pedido de acessibilidade em exame, ele ocorrerá com base em hipótese específica do art. 11 da LGPD e limitado ao estritamente necessário. Como mantenedora da Escola Superior de Lideranças Públicas e Privadas (ESL), a PPP Connect trata dados de cor ou raça e de deficiência de estudantes exclusivamente para cumprir a obrigação legal de informar o Censo da Educação Superior e para assegurar acessibilidade, com fundamento no art. 11, inciso II, alínea "a", da LGPD, com acesso restrito e limitado ao necessário.
A PPP Connect não trata dados de crianças. Não há, na data desta versão, estudante adolescente matriculado; caso venha a haver, o tratamento observará o art. 14 da LGPD e o melhor interesse do titular.
5. Compartilhamento de dados
A PPP Connect compartilha dados pessoais apenas na medida necessária às finalidades declaradas, com as seguintes categorias de destinatários:
- Instituição examinadora (APMG International) — para inscrição em exame, aplicação, correção e emissão de certificação.
- Cliente institucional contratante — quando o participante é patrocinado por órgão ou empresa, para fins de comprovação de execução contratual, observados os limites do instrumento firmado.
- Fornecedores de tecnologia contratados pela PPP Connect, que atuam como operadores e tratam dados exclusivamente conforme instrução da empresa: Google Workspace (armazenamento de documentos e correio corporativo), Notion (gestão operacional, registro de participantes e relacionamento), Slack (comunicação interna da equipe), Circle (plataforma de ensino a distância e comunidade) e o sistema de gestão acadêmica da faculdade mantida (SEI). A PPP Connect não mantém infraestrutura própria de armazenamento.
- Contabilidade e assessorias — para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas.
- Autoridades públicas — quando houver obrigação legal, requisição de autoridade competente ou determinação judicial.
A PPP Connect não comercializa dados pessoais e não os compartilha para finalidade publicitária de terceiros.
6. Transferência internacional de dados
A certificação ofertada pela PPP Connect é emitida por instituição examinadora sediada no exterior. Em razão disso, dados de identificação e de desempenho em exame dos participantes são transferidos para o Reino Unido, para as finalidades de inscrição, aplicação, correção e emissão de certificado.
Essa transferência fundamenta-se no art. 33, inciso IX, da LGPD, combinado com o art. 7º, inciso V, por ser necessária à execução do contrato do qual o próprio titular é parte: sem ela, não é possível inscrever o participante no exame nem emitir sua certificação internacional.
Há, ainda, transferência internacional decorrente da localização dos fornecedores de tecnologia da PPP Connect. Google Workspace, Notion, Slack e Circle armazenam dados nos Estados Unidos. Essas transferências apoiam-se nos adendos de tratamento de dados disponibilizados pelos próprios fornecedores; a formalização, com cada fornecedor, das cláusulas-padrão aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024 (art. 33, inciso II, da LGPD), está em curso, com conclusão prevista até 31 de dezembro de 2026.
A relação completa dos sistemas utilizados, dos dados que cada um armazena, da sua localização e do instrumento de transferência correspondente consta do Registro das Operações de Tratamento da PPP Connect, disponibilizado a clientes institucionais e à ANPD mediante solicitação.
Informação ao titular sobre esta transferência
A transferência é necessária à execução do contrato firmado com o participante — sem ela, não é possível inscrevê-lo no exame nem emitir sua certificação internacional. O participante é informado dessa condição no momento da matrícula.
A base legal dessa transferência é a necessidade contratual (art. 33, IX, c/c art. 7º, V, da LGPD), e não o consentimento — razão pela qual ela não pode ser recusada isoladamente sem inviabilizar a própria certificação. O titular que não deseje que seus dados sejam transferidos pode optar por não se inscrever no exame, mantendo o acesso ao curso.
7. Prazo de retenção e descarte
Os dados são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis e as obrigações decorrentes da acreditação da PPP Connect como organização de treinamento acreditada.
- Registros acadêmicos e de certificação: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme os requisitos de retenção do Sistema de Gestão da Qualidade da PPP Connect.
- Documentos fiscais e contábeis: pelos prazos exigidos pela legislação aplicável.
- Dados de comunicação e marketing: até a revogação do consentimento ou a manifestação de oposição do titular.
- Material de exame: pelos prazos e nas condições definidos pela instituição examinadora.
Encerrado o prazo de retenção e inexistindo hipótese legal de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, conforme o procedimento interno da PPP Connect.
8. Segurança da informação
A PPP Connect adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD. Entre elas:
- controle de acesso por credencial individual e intransferível, com concessão restrita ao necessário ao exercício da função;
- armazenamento em ambiente com acesso restrito e cópia de segurança;
- procedimentos documentados de guarda, retenção e descarte, submetidos a auditoria externa periódica no âmbito da acreditação da empresa;
- procedimentos específicos de segurança para material de exame, incluindo acordo de confidencialidade, guarda em ambiente restrito e destruição segura;
- obrigação de confidencialidade estendida a colaboradores, instrutores e prestadores de serviço, subsistente após o término do vínculo.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
O site da PPP Connect utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento das páginas e pode utilizar cookies de medição de audiência e de apoio a ações de comunicação institucional.
O titular pode, a qualquer momento, gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que o bloqueio dos cookies necessários pode comprometer funcionalidades do site.
A PPP Connect está implantando aviso específico de cookies no seu sítio eletrônico, com detalhamento das categorias utilizadas e mecanismo de gerenciamento pelo usuário. Até a sua disponibilização, dúvidas sobre o tema podem ser dirigidas ao canal da Encarregada.
10. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo e mediante requisição, obter da PPP Connect:
- I — confirmação da existência de tratamento;
- II — acesso aos dados;
- III — correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- IV — anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- V — portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- VI — eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
- VII — informação das entidades públicas e privadas com as quais a PPP Connect realizou uso compartilhado de dados;
- VIII — informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- IX — revogação do consentimento.
O titular pode ainda opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD, e peticionar diretamente à ANPD.
10.1 Como exercer
Canal da Encarregada — [email protected]
A requisição deve indicar o nome completo do titular, o direito que se pretende exercer e as informações necessárias à sua identificação. A PPP Connect poderá solicitar comprovação de identidade antes de atender, como medida de segurança do próprio titular.
10.2 Prazos de resposta
- Confirmação de existência de tratamento e acesso, em formato simplificado: imediatamente (art. 19, I).
- Declaração clara e completa sobre o tratamento: em até 15 (quinze) dias, contados do requerimento (art. 19, II).
- Demais direitos: em até 15 (quinze) dias, prorrogáveis mediante justificativa comunicada ao titular.
Não sendo possível atender de imediato, a PPP Connect comunicará ao titular que não é agente de tratamento dos dados ou indicará as razões de fato ou de direito que impedem a adoção da providência, nos termos do art. 18, § 4º, da LGPD.
O atendimento é gratuito.
11. Encarregada pelo tratamento de dados pessoais
Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a PPP Connect indicou Encarregada pelo tratamento de dados pessoais, cujo contato é divulgado publicamente nesta Política:
Encarregada: Mariana Natália Lorenci de Castilho
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 91999-7676
Endereço: Avenida Tiradentes, 998, 6º andar, sala 1-A — Luz — São Paulo/SP — CEP 01102-000
12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O titular que entender não ter sido adequadamente atendido pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.
13. Vigência e alterações
Esta Política entrou em vigor em 18 de agosto de 2026 e foi revista em 05 de novembro de 2026 (versão 1.1), para incorporar a mantença da Escola Superior de Lideranças Públicas e Privadas (ESL) e a atualização dos sistemas utilizados. É revisada, no mínimo, anualmente, ou sempre que houver alteração legislativa, decisão da ANPD ou mudança operacional que a torne desatualizada. Toda alteração gera nova versão, identificada por número e data, prevalecendo sempre a versão de numeração mais recente, disponibilizada pela PPP Connect a titulares e clientes institucionais e publicada em seu sítio eletrônico.